Geral
União estável vs. Casamento: quais as diferenças legais?
Esta relação, apesar de não alterar o estado civil das partes, traz implicações legais, especialmente em questões patrimoniais e de direitos sucessórios.
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Exibindo todos os resultados: Casamento civil
Bahia
Ministério Público da Bahia realiza casamento de 28 casais LGBTQIAPN+ nesta semana
O evento será realizado na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
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Bahia
Casamento coletivo LGBTQIA+ promovido pelo TJ-BA tem inscrições até sexta-feira (23)
O casamento civil para casais LGBTQIA+ foi reconhecido no Brasil desde 2013.
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